Processo 579500/08
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 05/11/2008 17:19
Autuado em 05/11/2008 17:19
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 346/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 25/03/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/03/2011 Acórdão   346/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
17/03/2011 Acórdão   346/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
27/05/2010 Acórdão   1592/ 2010 Deferimento de Liminar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE MARINGÁ
Interessado SIDNEI OLIVEIRA TELLES FILHO
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado)
Interessado SILVIA GONÇALVES DO MONTE MUNIZ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/02/2009 14:53 579497/08 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
24/05/2010 16:52 do Protocolo nº 281220/10, referente juntada da concessão de tutela antecipada.
04/05/2010 09:31 do Protocolo nº 237131/10, referente à documentação complementar.
09/04/2010 14:45 do Protocolo nº 190623/10, referente a pedido de baixa da rescisão.
23/02/2010 12:34 do Protocolo nº 84619/10, referente à documentação complementar. Sr. Sidnei Oliveira Telles Filho.
18/12/2009 16:48 do Protocolo nº 569428/09, referente à resposta ao Edital nº 51/09-DCM.
09/11/2009 16:28 do Protocolo nº 505187/09, referente a complementação de novos documentos.
03/11/2009 14:24 do Protocolo nº 497141/09, referente a procuração apresentada pelo advogado. Sr. Sidinei Oliveira Telles Filho.
15/10/2009 17:10 do aviso de recebimento do ofício nº 2609/2009-OCN-DCM
15/12/2008 10:40 do Protocolo nº 645201/08, referente novos documentos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  19/11/2009 Edital Diverso   51/ 2009   
DCM  24/10/2009 Ofício de Contraditório   2946/ 2009   
DCM  03/10/2009 Ofício de Contraditório   2609/ 2009 09/10/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/09/2011 319 Despacho Processual Diverso nº 2344/2011
25/03/2011 292 Acórdão nº 346/2011
11/03/2011 290 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2011 de 17/03/2011
27/08/2010 264 Despacho Processual Diverso nº 1629/2010
11/06/2010 253 Acórdão nº 1592/2010
28/05/2010 251 Despacho Processual Diverso nº 980/2010
21/05/2010 250 Despacho Processual Diverso nº 865/2010
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 698/2010
05/03/2010 239 Despacho Processual Diverso nº 309/2010
05/02/2010 235 Edital Diverso nº 51/2009
15/01/2010 232 Despacho Processual Diverso nº 36/2010
27/11/2009 227 Despacho Processual Diverso nº 2617/2009
13/11/2009 225 Despacho Processual Diverso nº 2513/2009
06/03/2009 189 Despacho Processual Diverso nº 387/2009
14/11/2008 175 Despacho Processual Diverso nº 3040/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/09/2011 10:45 DP  
20/09/2011 15:49 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1135/2011 -
20/09/2011 15:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2344/2011 -
19/09/2011 15:27 DEX Despacho Processual Diverso nº 784/2011 -
19/09/2011 15:27 DEX Informação - Contas Irregulares nº 81/2011 -
19/09/2011 15:27 DEX Informação - Contas Irregulares nº 82/2011 -
19/09/2011 15:27 DEX Informação nº 1194/2011 -
31/08/2011 11:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 300/2011 -
11/04/2011 11:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 333/2011 -
18/03/2011 09:55 STP Acórdão nº 346/2011 -
18/03/2011 09:55 STP Certidão de Publicação DETC nº 65/2011 -
03/02/2011 12:16 GCNB  
02/02/2011 12:36 GCG  
22/11/2010 13:37 GCNB  
04/11/2010 12:08 SITIO  
25/10/2010 09:18 GCNB  
21/09/2010 08:54 SMPjTC Parecer nº 11578/2010 - Ementa: Pedidos de Rescisão c/c Liminar. 1) Desapensamento, cf. Parecer Ministerial nº 2818/10. 2) Protocolo nº 579500/08... 3) Protocolo nº 579497/08... Ementa: Pedidos de Rescisão c/c Liminar. 1) Desapensamento, cf. Parecer Ministerial nº 2818/10. 2) Protocolo nº 579500/08... 3) Protocolo nº 579497/08...
19/08/2010 15:20 DCM Instrução nº 2699/2010 - Pedido de Rescisão. Opinativo pela procedência. Pela nulidade das decisões, por erros materiais, ou, alternativamente, por economia processual, pela reforma da decisão, aprovando-se as contas com ressalvas.
16/08/2010 10:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1629/2010 -
12/08/2010 09:39 DEX Informação - Contas Irregulares nº 75/2010 -
18/06/2010 14:43 SMPjTC  
10/06/2010 14:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 894/2010 -
28/05/2010 11:46 DG Acórdão nº 1592/2010 -
28/05/2010 11:46 DG Despacho nº 1147/2010 -
27/05/2010 09:24 GCNB Proposta de Voto nº 248/2010 -
25/05/2010 16:19 SMPjTC Parecer nº 6464/2010 - procedência EMENTA: Protocolo nº. 579500/08. Fundo Municipal de Transportes de Maringá. Pedido de Rescisão cumulado com antecipação de tutela. Orientação Ministerial nº 01/2009. Impossibilidade jurídica de atribuição de efeitos suspensivos. Preliminar. Desistência
25/05/2010 11:07 DCM Instrução nº 1150/2010 - Pedido de Rescisão com Liminar. Pela concessão da liminar, em razão da análise de mérito antes realizada por esta Unidade, que concluiu pela procedência da ação
24/05/2010 16:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 980/2010 -
20/05/2010 15:44 SMPjTC  
12/05/2010 11:54 DCM Instrução nº 1105/2010 - Pedido de Rescisão. Opinativo pelo deferimento. Pela nulidade das decisões, por erros materiais, ou, alternativamente, por economia processual, pela reforma da decisão, aprovando-se as contas com ressalvas.
06/05/2010 11:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 865/2010 -
22/04/2010 10:12 DCM Despacho Processual Diverso nº 430/2010 -
10/03/2010 09:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 698/2010 -
04/03/2010 10:15 SMPjTC Parecer nº 2818/2010 - deferimento EMENTA: PEDIDO DE RESCISÃO. Pelo deferimento do pedido de desistência da ação quanto ao Fundo de Transportes e pelo prosseguimento regular do feito em relação à Fundação de Desenvolvimento Social de Maringá, cf. DCM.
25/02/2010 10:44 DCM Instrução nº 333/2010 - Pedido de Rescisão. Opinativo pelo deferimento do pedido de desistência da ação quanto ao Fundo de Transportes. Desentranhamento de documentos. Prosseguimento da ação em relação à Fundação de Desenvolvimento Social e Cidadania.
24/02/2010 09:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 309/2010 -
14/01/2010 10:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 166/2010 -
13/01/2010 16:14 DP Informação nº 60/2010 -
13/01/2010 10:31 DP  
07/01/2010 09:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 36/2010 -
19/11/2009 09:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 2004/2009 -
19/11/2009 09:58 DCM Edital Diverso nº 51/2009 -
16/11/2009 14:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2617/2009 -
06/11/2009 14:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 1713/2009 -
06/11/2009 10:25 DP Informação nº 2173/2009 -
04/11/2009 15:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2513/2009 -
23/10/2009 11:02 DCM Despacho Processual Diverso nº 1654/2009 -
23/10/2009 11:02 DCM Ofício de Contraditório nº 2946/2009 -
23/10/2009 10:12 DP  
01/10/2009 14:58 DCM Ofício de Contraditório nº 2609/2009 -
01/10/2009 10:23 DP  
04/03/2009 10:38 DCM  
03/03/2009 14:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 387/2009 -
20/02/2009 14:56 SMPjTC  
20/02/2009 12:02 DCM  
17/12/2008 15:52 DCM Instrução nº 295/2009 - PEDIDOS DE RESCISÃO. 1- FALTA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE LEGAL. PELO NÃO CONHECIMENTO. NO MÉRITO, PELO INDEFERIMENTO. 2- VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO. INADMISSBILIDADE DO PEDIDO, CASO NÃO SUPRIDO O VÍCIO.
08/12/2008 11:54 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3421/2008 -
17/11/2008 14:10 DCM  
05/11/2008 17:42 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3040/2008 -
05/11/2008 17:19 DP Informação nº 2286/2008 -

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